Termos de Uso

Bem-vindo ao Pets do Vale. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de continuar.

1. Definições

• Plataforma: sistema web e mobile disponível em petsdovale.com.br
• Tutor: pessoa física cadastrada responsável por um ou mais pets
• Parceiro: pessoa jurídica ou profissional autônomo cadastrado como prestador de serviços
• Pet: animal de estimação cadastrado na plataforma
• QR Code: código de identificação único gerado para cada pet cadastrado

2. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da plataforma, o usuário deverá:

• Ter no mínimo 18 anos ou estar assistido por responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

3. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e responsável, sendo vedado:

• Publicar informações falsas ou enganosas sobre pets ou serviços
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Praticar qualquer forma de maus-tratos ou crueldade animal
• Criar alertas falsos de pets perdidos ou encontrados
• Exigir recompensa para devolver pet encontrado (crime de extorsão)
• Realizar scraping, engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado

4. Cadastro de Pets

Ao cadastrar um pet, o tutor declara:

• Ser o responsável legal pelo animal
• Que as informações fornecidas são verdadeiras
• Autorizar a exibição das informações na ficha pública do pet (com controles de privacidade)
• Manter as informações atualizadas, especialmente dados de contato

5. QR Code e Ficha Digital

O QR Code gerado é de uso exclusivo do pet cadastrado. O Pets do Vale não se responsabiliza por:

• Perda ou dano físico do QR Code impresso
• Falha no acesso causada por problemas de conectividade do usuário
• Uso indevido das informações por terceiros após escaneamento

6. Parceiros e Serviços

O Pets do Vale atua como vitrine de serviços pet, não sendo parte nas relações entre tutores e parceiros. A plataforma não se responsabiliza por:

• Qualidade dos serviços prestados pelos parceiros
• Eventuais danos causados por parceiros cadastrados
• Disponibilidade ou preços dos serviços anunciados

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — textos, imagens, logotipos, código-fonte e interface — é de propriedade do Pets do Vale ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

O usuário mantém os direitos sobre as fotos e informações dos seus pets, concedendo ao Pets do Vale licença não exclusiva para exibição na plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O Pets do Vale não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

9. Rescisão

O Pets do Vale reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@petsdovale.com.br.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Petrolina/PE para dirimir quaisquer controvérsias.